Description
ação que visa favorecer o acesso de determinadas categorias de pessoas, neste caso particular, as mulheres, aos direitos que lhes são garantidos, da mesma forma que os membros de outras categorias, neste caso particular, os homens
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Em alguns casos, essa discriminação ocorre devido ao facto de ser aplicada a mesma regra a todos sem ter em consideração diferenças relevantes. A fim de corrigir e evitar este tipo de situação, os governos, os empregadores e os prestadores de serviços devem assegurar que adotam medidas para ajustar as suas regras e práticas de modo a terem em conta essas diferenças, ou seja, devem fazer algo para ajustar as políticas e medidas atuais.
O conceito de medida positiva é geralmente mencionado na legislação internacional como «medidas especiais». Essas medidas são descritas com termos diferentes, às quais também podem ser atribuídas aceções e interpretações diferentes nos diferentes contextos nacionais e áreas da sua aplicabilidade. Os termos mais conhecidos são: ação afirmativa ou medidas afirmativas, ação positiva, tratamento preferencial, medidas especiais, ação positiva, discriminação inversa e discriminação positiva.