Description
direitos e obrigações tanto da mãe como do pai, no que respeita às suas crianças
Additional notes and information
Os pais, com o objetivo de apoiar o crescimento saudável dos filhos, o seu desenvolvimento pessoal harmonioso e a capacidade de terem uma vida pessoal e profissional independente, têm a obrigação e o direito de cuidar da vida, do desenvolvimento pessoal, dos direitos e dos benefícios dos seus filhos.
Assim, os direitos parentais também refletem os direitos dos filhos enquanto seres humanos. Os direitos parentais nunca podem sobrepor-se aos direitos humanos básicos de uma criança, tal como regidos pela legislação nacional e internacional. O gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos enumera todos os direitos da criança na Convenção sobre os Direitos da Criança.
Os direitos parentais são conferidos a ambos os pais. Este termo também é referido como «responsabilidade parental».