Description
instrumento de medição positiva destinado a acelerar a consecução da participação e representação equilibrada em termos de género através da definição de uma proporção (percentagem) ou número de lugares ou postos que devem ser preenchidos por, ou atribuídos a, mulheres e/ou homens, geralmente segundo determinadas regras ou critérios
Additional notes and information
Podem ser aplicadas quotas para corrigir um desequilíbrio de género anterior em diferentes domínios e em diferentes níveis, nomeadamente em assembleias políticas, cargos de decisão na vida pública, política e económica (órgãos sociais), bem como para assegurar a inclusão de mulheres e a sua participação em órgãos internacionais, ou como um instrumento para promover a igualdade de acesso a oportunidades de formação ou emprego.
As quotas que visam aumentar a representação equilibrada dos géneros podem estar previstas constitucionalmente ou em legislação eleitoral, laboral ou em matéria de igualdade de género (quotas de género legais, que implicam sanções por motivo de incumprimento) ou ser aplicadas a título voluntário (quotas voluntárias em partidos políticos). Os tipos de quotas também diferem em função da dimensão da seleção e do processo de nomeação visado pela quota.