Description
um estado de ausência de discriminação direta ou indireta em razão do sexo e género, nomeadamente o tratamento menos favorável das mulheres por motivos de, por exemplo, gravidez e maternidade
Additional notes and information
As disposições mais favoráveis em matéria de proteção das mulheres no que respeita à gravidez e à maternidade, bem como medidas positivas que visam atingir a igualdade efetiva de género, não são contrárias ao princípio da igualdade de tratamento.