Description
casamento de pessoas cujo nível de desenvolvimento físico, emocional, sexual e psicológico as torna incapazes de dar um consentimento pleno e livre ao casamento
Additional notes and information
Muitos relatórios e resoluções das Nações Unidas utilizam as expressões «casamento precoce» e «casamento de menores» indiferenciadamente, sem qualquer distinção percetível. Outras utilizam a frase «casamento precoce, incluindo o casamento de menores», o que implica que o casamento precoce inclui não só o casamento de menores mas também as situações que não são classificadas como casamento de menores, tais como os casamentos em que um ou ambos os cônjuges têm menos de 18 anos, mas obtiverem a maioridade ao abrigo da legislação nacional aplicável.